Contrato de Licença de Uso de Software

Partes contratantes

LICENCIANTE: SINTAGMA SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, CNPJ nº 61.874.766/0001-90, sede na Rua Rio Grande do Norte, nº 1436, Sala 608, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-138.

RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE: SOUREINO LTDA, CNPJ nº 63.289.746/0001-87, Araruama/RJ, representada por REINALDO FIRMINO CAMPOS, CPF nº 157.140.177-65.

RESPONSÁVEL TÉCNICA EM PSICOLOGIA: Mariah Caroline Cardoso B. Barbosa – CRP 06/151630 (SP).

RESPONSÁVEL TÉCNICO MÉDICO: Pedro Freitas Melo – CRM 84602/MG; Luiz Eduardo de Freitas Xavier – CRM 79938/MG.

USUÁRIO PROFISSIONAL: profissional de saúde identificado no ato da contratação eletrônica.

Cláusulas 1 a 3 – Objeto, natureza e obrigações

O contrato concede licença de uso não exclusiva, intransferível, revogável e onerosa da plataforma Sintagma (SaaS), ferramenta de organização clínica, agenda e documentos profissionais.

O Sintagma não presta serviços clínicos; o Usuário é integralmente responsável pelos atendimentos e dados inseridos.

O Usuário declara inscrição ativa no conselho, consentimento LGPD dos pacientes, guarda legal dos prontuários e exportação periódica dos dados.

Cláusulas 4 a 6 – Planos, trial e cancelamento

Planos: Mensal R$ 250,00; Anual R$ 1.800,00 (R$ 150,00/mês). Reajuste anual pelo IPCA com aviso de 30 dias.

Arrependimento CDC em até 7 dias da contratação eletrônica. Fora disso, valores pagos não são reembolsáveis.

Trial gratuito conforme condições do cadastro; ao fim, acesso suspenso até contratação paga.

Cancelamento a qualquer momento; 30 dias para exportar dados; exclusão após notificação prévia de 7 dias.

Cláusulas 7 a 9 – LGPD, segurança e disponibilidade

Usuário é Controlador; Sintagma é Operador. Medidas: TLS 1.2+, AES-256, RBAC, logs ≥6 meses, backups, OWASP. Incidentes relevantes comunicados em até 72h.

SLA de disponibilidade de 99,5% ao mês (exceto manutenções comunicadas com 48h).

Cláusulas 10 a 18 – Propriedade, responsabilidade e foro

Software protegido pelas Leis 9.609/1998 e 9.610/1998; licença não transfere propriedade. Vedada engenharia reversa e sublicenciamento.

Responsabilidade agregada do Sintagma limitada ao valor pago nos 3 meses anteriores ao evento. Foro: Comarca de Belo Horizonte/MG.

Aceite eletrônico com registro de data/hora, IP, versão do contrato e identificação do Usuário (MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020).

Texto integral

O texto completo do Contrato de Licença de Uso de Software (Versão 2.0 – 2026) é apresentado e aceito no cadastro e no checkout da plataforma app.sintagma.app.